STF julga deputados do PL por propina ligada a emendas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, em sessão marcada para as 9h de 10 de março de 2026, o julgamento de três parlamentares do PL acusados de corrupção passiva e organização criminosa na liberação de emendas parlamentares.
STF julga deputados do PL por propina ligada a emendas
O processo coloca no banco dos réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.
Relatado pelo ministro Cristiano Zanin, o caso é analisado pelo colegiado que também conta com Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Além da sessão de abertura, o tribunal reservou novo encontro para a tarde do mesmo dia e outra reunião para a manhã de 11 de março, a fim de concluir o julgamento.
Ao todo, oito pessoas respondem à ação penal: os três parlamentares e cinco assessores ou colaboradores apontados pela investigação. A acusação sustenta que os envolvidos atuaram de forma articulada para exigir propina de empresários interessados na execução dos recursos federais.
Na fase de defesa, os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmaram que as imputações da PGR “carecem de base concreta”. A representação de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando que a peça está amparada “em diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” do suplente. Já os defensores de Pastor Gil questionaram a legalidade das provas, argumentando que o inquérito deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão.
Conforme o Supremo Tribunal Federal, a tipificação dos delitos envolve penas que, somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão. Caso sejam condenados, os parlamentares ainda ficam sujeitos à perda do mandato e à devolução dos valores supostamente obtidos de forma ilícita.
A Primeira Turma poderá decidir pela condenação, absolvição ou anulação do processo, a depender da avaliação sobre a licitude das provas e da comprovação do pedido de propina. A votação é pública e o resultado será disponibilizado no sistema de acompanhamento processual do STF.
O desfecho do julgamento é acompanhado com atenção por partidos políticos e pela sociedade civil, em um momento de debate sobre a transparência na destinação de verbas federais via emendas parlamentares.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
