Extradição de Alexandre Ramagem: MJ envia pedido ao Itamaraty foi o passo mais recente do governo brasileiro para trazer de volta ao país o ex-deputado federal condenado a 16 anos de prisão por participação na chamada trama golpista.
Condenação e fuga para os Estados Unidos
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos de reclusão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da determinação de entregar todos os passaportes e permanecer no território nacional, ele deixou o Brasil em setembro, passando pela fronteira com a Guiana e viajando em seguida para Miami com passaporte diplomático.
Próximos passos do processo de extradição
O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou ao STF que o pedido de extradição de Alexandre Ramagem já foi protocolado junto ao Ministério das Relações Exteriores. A iniciativa atende a despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Com o envio da documentação, caberá ao Itamaraty formalizar o requerimento perante o governo dos Estados Unidos, onde o ex-parlamentar se encontra atualmente.
Conforme explicado pelo próprio STF em sua página oficial (www.stf.jus.br), o procedimento de extradição depende também da análise das autoridades norte-americanas, que decidirão pela detenção e posterior traslado do condenado ao Brasil.
Cassação do mandato parlamentar
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, em 19 de dezembro, a perda do mandato de Ramagem. A Constituição prevê a cassação automática quando há condenação criminal transitada em julgado. Além disso, a Câmara comunicou o cancelamento do passaporte diplomático que havia possibilitado a saída irregular do então deputado.
Com o pedido de extradição de Alexandre Ramagem já nas mãos do Itamaraty, resta aguardar os trâmites internacionais e a posição do governo dos Estados Unidos para que a pena seja cumprida em território brasileiro.
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Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fonte: Fernando Frazão/Agência Brasil
