A Justiça Federal em Feira de Santana condenou cinco réus por improbidade administrativa em um esquema de fraude em licitação envolvendo recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município de Lamarão.
A sentença, assinada pelo juiz Pedro Lucas Leite Lôbo Siebra, alcança ex-servidores públicos, consultores e empresários acusados de direcionar, fraudar e superfaturar a Tomada de Preços nº 06/2010, voltada à aquisição de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino. O valor do prejuízo ao erário foi fixado em R$ 9.307,70.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o certame foi manipulado para beneficiar a empresa Atual Distribuidora de Alimentos Ltda., que venceu a licitação em troca do pagamento de propina equivalente a 10% do valor faturado. A então presidente da comissão de licitação, Leila Maria dos Santos Cristo, e a consultora Elzabela Costa de Cerqueira foram condenadas por enriquecimento ilícito, com suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Ambas teriam atuado diretamente na montagem do edital e no recebimento de vantagens indevidas.
Também foram condenados Edison dos Santos Cruz, identificado como administrador de fato da empresa; Cleidiane dos Anjos Nogueira, que atuou como representante durante a execução contratual; e a própria empresa Atual Distribuidora, todos responsabilizados por causar dano ao erário. As penas variam entre 6 e 8 anos de suspensão dos direitos políticos, aplicação de multas e a obrigação de ressarcir integralmente o dano de forma solidária.
A sentença destaca o uso indevido de verbas públicas destinadas à alimentação de crianças em idade escolar. A decisão cabe recurso.
