STF confirma perda de mandato de Carla Zambelli por unanimidade em sessão da Primeira Turma que referendou liminar do ministro Alexandre de Moraes e anulou a votação da Câmara que havia preservado o mandato da deputada do PL-SP.
STF confirma perda de mandato de Carla Zambelli por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por quatro votos a zero, a decisão que determina a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado da Primeira Turma manteve a liminar proferida por Alexandre de Moraes na última quinta-feira (11 de dezembro), que havia considerado inconstitucional a resolução da Câmara dos Deputados responsável por rejeitar a cassação da parlamentar.
A votação do STF, realizada entre 11h e 16h, contou com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do relator, Alexandre de Moraes. Com a confirmação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá 48 horas para empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Na sessão da Câmara realizada em 10 de dezembro, 227 deputados votaram a favor da cassação de Zambelli e 110 contra, número insuficiente para atingir o mínimo constitucional de 257 votos. Moraes entendeu que a Casa ultrapassou sua competência, pois a Constituição atribui ao Poder Judiciário o ato de decretar a perda de mandato quando há condenação transitada em julgado; ao Legislativo cabe apenas declarar a vacância.
A deputada enfrenta condenação de 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, crime planejado para emitir mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti confirmou ter executado o ataque a mando de Zambelli.
Além dessa condenação, o STF puniu a parlamentar, em agosto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referentes ao incidente em que ela perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
Em julho, Zambelli foi presa em Roma após tentar obter asilo político. A extradição solicitada pelo governo brasileiro será analisada pela Justiça italiana em audiência marcada para 18 de dezembro. Mais detalhes sobre o processo podem ser encontrados no site oficial do Supremo Tribunal Federal.
No entendimento da Corte, a manutenção do mandato de um parlamentar condenado colocaria em risco a efetividade das decisões judiciais e a separação de Poderes. Ao confirmar a perda do mandato, o Supremo reforça a jurisprudência que determina a execução imediata de sentenças definitivas contra agentes públicos.
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Crédito da imagem: Lula Marques/EBC
Fonte: Lula Marques/EBC
