BRB pede ao STF reserva de recursos em delações O Banco de Brasília (BRB) ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal exigindo que valores recuperados em investigações sobre fraudes no Banco Master sejam separados para indenizar os prejuízos da instituição pública.
BRB busca ressarcimento por fraudes envolvendo o Banco Master
O pleito do BRB foi protocolado na mais alta Corte com o objetivo de assegurar que futuros acordos de colaboração premiada, ainda em discussão entre a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), contemplem a restituição das partes lesadas. O banco detalhou que pretende ver “bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros” identificados, bloqueados ou repatriados vinculados ao ressarcimento dos cofres públicos.
A medida tem como pano de fundo as apurações da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master e a tentativa de sua aquisição pelo BRB. Conforme a investigação, tais operações geraram perdas bilionárias para a instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal.
Delações em negociação podem destravar recursos
Atualmente, o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, e o cunhado dele, Fabiano Zettel, negociam acordos de delação premiada enquanto permanecem presos. O BRB teme que, sem uma determinação prévia do STF, eventuais valores oferecidos na colaboração sejam destinados unicamente a multas ou a outras finalidades, deixando o ressarcimento em segundo plano.
Em nota ao mercado, o banco explicou que a iniciativa oferece uma “camada adicional de proteção” ao patrimônio do acionista público e reforça seu dever fiduciário. O BRB também informou ter solicitado ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) o aporte de até R$ 4 bilhões para reforçar a liquidez, caso seja necessário cobrir parte dos prejuízos ocasionados pelas fraudes.
Próximos passos no STF
O pedido será analisado pelo relator responsável pelos processos da Operação Compliance Zero. Caso a Corte acolha o requerimento, qualquer ativo recuperado passará a ser automaticamente vinculado ao ressarcimento do BRB, antes da destinação a outras multas ou indenizações.
Especialistas em direito penal e financeiro ouvidos por veículos de referência destacam que a vinculação antecipada de recursos em delações é incomum, mas encontra respaldo no princípio de proteção às vítimas. Segundo eles, a solicitação do banco poderá servir de precedente para futuras investigações que envolvam prejuízo a instituições estatais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
