STF julga penduricalhos em 25 de fevereiro e mantém suspensão A decisão definitiva sobre a liminar do ministro Flávio Dino que barrou verbas sem respaldo legal será analisada em sessão presencial do Supremo Tribunal Federal.
Liminar de Dino trava benefícios acima do teto constitucional
A liminar proferida pelo ministro Flávio Dino, publicada recentemente, determinou que penduricalhos concedidos a servidores dos três Poderes sejam suspensos em até 60 dias. Os valores considerados irregulares extrapolam o teto remuneratório de R$ 46,3 mil — remuneração mensal de um ministro do STF.
Dino apontou uma “multiplicação anômala de verbas indenizatórias” incompatíveis com a Constituição. Entre os exemplos citados na decisão estão o auxílio-peru e o auxílio-panetone, pagos como gratificações de fim de ano. O magistrado enfatizou que benefícios sem amparo legal ferem o princípio da moralidade administrativa.
Julgamento em plenário está marcado para 25 de fevereiro
O plenário do Supremo avaliará a liminar na sessão de 25 de fevereiro. Na ocasião, os demais ministros decidirão se mantêm ou revogam a suspensão. Até lá, a ordem vale para todas as esferas de governo — federal, estadual e municipal — e abrange Judiciário, Executivo e Legislativo.
Se o entendimento de Dino for confirmado, órgãos públicos terão de adequar suas folhas de pagamento ao teto constitucional e cancelar verbas indenizatórias sem base em lei. Caso contrário, os benefícios poderão voltar a ser pagos, desde que respeitados os limites constitucionais.
Contexto e repercussão
O debate sobre penduricalhos não é novo. A Constituição de 1988 já fixava, no artigo 37, o chamado abate-teto. Contudo, brechas normativas permitiram a criação de auxílios e indenizações posteriormente questionados pela sociedade civil e por órgãos de controle. A expectativa é que o julgamento pacifique o tema. Para saber mais detalhes técnicos sobre o teto remuneratório, consulte o site oficial do STF, reconhecido pela alta autoridade em direito constitucional.
A confirmação da suspensão afetará milhares de contracheques no país, podendo gerar economia aos cofres públicos e pressão por transparência em gratificações futuras.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
