Mendonça abre inquérito sobre vazamento de dados de Vorcaro A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a abertura de investigação da Polícia Federal para descobrir quem divulgou os sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.
Mendonça abre inquérito sobre vazamento de dados de Vorcaro
O inquérito foi autorizado na última sexta-feira (6 de março) após solicitação dos advogados de Vorcaro. A defesa alega que as quebras de sigilo, liberadas por Mendonça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, começaram a ser divulgadas logo depois do compartilhamento com os parlamentares.
A CPMI havia requerido os dados para investigar a suposta participação do Banco Master em fraudes envolvendo empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. Segundo os advogados, conversas privadas de Vorcaro foram publicadas pela imprensa, o que indicaria vazamento de informações que deveriam permanecer sob proteção legal.
Na decisão, Mendonça ressaltou que o envio dos documentos à CPMI não autoriza a divulgação pública dos conteúdos. Para o ministro, a quebra de sigilo apenas permite o acesso restrito pelos investigadores, mantendo-se a obrigação de confidencialidade das autoridades receptoras. “A eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas”, escreveu.
O magistrado ainda sublinhou que a apuração não atingirá veículos de comunicação, protegidos pela garantia constitucional do sigilo da fonte. O foco, segundo ele, será identificar servidores, parlamentares ou quaisquer agentes públicos que “têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados” e, possivelmente, descumpriram essa responsabilidade. O entendimento segue precedentes do STF sobre liberdade de imprensa, como os expostos no portal oficial do Supremo.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que nenhum relatório produzido na Operação Compliance Zero incluiu dados irrelevantes ou de cunho íntimo dos investigados. A corporação destacou que não edita nem manipula informações extraídas de equipamentos apreendidos, a fim de preservar o contraditório e a ampla defesa, e assegurou adotar protocolos rígidos de segurança para proteger direitos fundamentais.
Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira anterior, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Mensagens encontradas em seu celular indicariam ameaças a jornalistas e a pessoas que teriam contrariando seus interesses. O Banco Master, controlado pelo empresário, é investigado por fraudes que podem ter causado um prejuízo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos.
Com a instauração do inquérito, caberá à PF ouvir servidores da CPMI, agentes responsáveis pela guarda dos autos e demais envolvidos no fluxo de documentos sigilosos. As conclusões devem ser remetidas ao STF, que poderá adotar novas medidas caso sejam identificados responsáveis pelos vazamentos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
