MPF pede condenação de Ratinho e SBT por discurso transfóbico
MPF pede condenação de Ratinho e SBT em ação de danos morais coletivos que cobra R$ 10 milhões após comentários considerados transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
MPF pede condenação de Ratinho e SBT por discurso transfóbico
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil na Justiça Federal solicitando que o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) sejam responsabilizados por discurso transfóbico. O órgão argumenta que a fala do apresentador, veiculada em 11 de março durante o programa “Programa do Ratinho”, violou direitos fundamentais da população trans e configurou ofensa coletiva.
Na ocasião, Ratinho questionou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, afirmando: “Não achei muito justo. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans”. Para o MPF, a declaração reforça estereótipos discriminatórios e fere a dignidade das pessoas trans.
No pedido, o Ministério Público solicita:
- Condenação solidária de Ratinho e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos;
- Retirada imediata do trecho ofensivo das redes sociais e do site da emissora;
- Publicação de retratação formal por parte do apresentador.
A ação foi distribuída à 9ª Vara Cível Federal em São Paulo. Caso a Justiça acolha o pedido, o valor da indenização deverá ser destinado a projetos que promovam a cidadania LGBTQIA+.
Reação da deputada e posicionamento da emissora
Após a repercussão da fala, Erika Hilton informou que ajuizou processo próprio contra Ratinho por danos morais. Em nota enviada à imprensa, o SBT declarou que “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito” e ressaltou que as opiniões expressas pelo apresentador “não representam a posição da emissora”. A empresa acrescentou que o episódio está sendo analisado internamente para que seus princípios sejam respeitados.
Contexto jurídico e social
Especialistas lembram que a transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, tornando práticas discriminatórias sujeitas a sanções penais. Segundo o MPF, decisões judiciais recentes têm reforçado a responsabilidade de veículos de comunicação em coibir discursos de ódio.
O processo contra Ratinho e SBT se insere em um cenário de crescente vigilância sobre manifestações públicas que possam violar direitos de minorias. Organizações civis avaliam que sentenças de alto valor indenizatório funcionam como instrumento de prevenção e conscientização.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
