Governador interino do Rio permanece no cargo após decisão de Zanin O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, siga exercendo o cargo de governador interino do Estado do Rio de Janeiro até que a Corte conclua o julgamento sobre a forma de realização das eleições para o mandato-tampão.
Governador interino do Rio permanece no cargo após decisão de Zanin
A decisão, publicada na última sexta-feira (24 de abril), atende a um pedido do diretório fluminense do PSD, legenda do prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes. O partido solicitou a confirmação de liminar anterior que já garantia a permanência de Couto de Castro à frente do Executivo fluminense.
O movimento do PSD ocorreu depois que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), requereu ao ministro Luiz Fux — relator de outra ação sobre o tema — autorização para assumir provisoriamente o Palácio Guanabara. O PL integra a oposição ao grupo político de Paes.
Ao manter o magistrado no comando do governo, Zanin enfatizou que “o cenário deve ser preservado até decisão final do plenário”, assegurando ao presidente do TJRJ “todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo”.
O julgamento principal, iniciado pelo STF, foi suspenso em 9 de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele informou que só devolve o processo após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível, abrindo caminho para novas eleições.
Em disputa está a modalidade do pleito suplementar: voto direto, com participação popular, ou voto indireto, restrito aos deputados estaduais da Alerj. A Constituição fluminense prevê eleições indiretas em caso de vacância nos últimos dois anos de mandato, mas partidos de oposição defendem o voto direto, sustentando que há tempo hábil para organizar a consulta popular.
Especialistas consultados pelo Supremo Tribunal Federal apontam que o STF deverá analisar precedentes sobre sucessão de governadores para definir se a regra estadual se sobrepõe à legislação federal em situações de vacância prolongada.
Até que o impasse seja solucionado, Ricardo Couto de Castro permanece acumulando a chefia do Judiciário fluminense e do Executivo estadual, cenário considerado atípico, mas dentro da linha sucessória prevista pela Constituição do Rio.
Para juristas, a manutenção de um magistrado no comando do governo traz estabilidade institucional em meio à disputa política, embora levante debates sobre separação de poderes e a necessidade de rápida definição sobre o novo pleito.
No momento, não há data definida para a retomada do julgamento no STF, mas a expectativa é de que o tema volte à pauta tão logo o acórdão do TSE seja publicado, encerrando as incertezas sobre o calendário eleitoral no Estado do Rio de Janeiro.
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Crédito da imagem: Agência CNJ
Fonte: Agência Brasil
