Visita íntima a general condenado é autorizada por Moraes

Visita íntima a general condenado foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o general da reserva Mário Fernandes receba a esposa nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Decisão reforça interpretação da Lei de Execução Penal

Ao analisar o pedido da defesa de Mário Fernandes, Moraes destacou que os artigos 1º, 3º e 41, inciso X, da Lei de Execução Penal garantem o direito à visita íntima. O ministro frisou que o militar, embora abrigado em espaço administrado pelo Exército, está sob jurisdição civil do STF, o que viabiliza a concessão do benefício.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a medida, citando um impedimento administrativo. O Exército declarou que o oficial atende aos requisitos legais, mas lembrou que normas internas das Forças Armadas vetam visitas íntimas em unidades militares. Na decisão, Moraes determinou que cabe ao CMP apenas regulamentar a visitação conforme protocolos de segurança.

Entenda o caso Punhal Verde e Amarelo

Mário Fernandes foi sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão no processo referente ao chamado Núcleo 2 da trama golpista investigada pela Polícia Federal. Conforme os autos, o general elaborou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e o assassinato de autoridades, entre elas o próprio Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, encontrado pela PF, apontava ações para viabilizar um golpe de Estado em 2022.

Com a decisão do STF, a administração do Comando Militar do Planalto deverá fixar data, horário e condições para a realização da visita íntima, observando as regras internas e garantindo a segurança do local.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil