Recurso contra condenação de Bolsonaro encerra prazo legal
Recurso contra condenação de Bolsonaro encerra prazo legal após a defesa do ex-presidente ver o prazo para apresentar segundos embargos de declaração terminar às 23h59 de 24 de novembro de 2025. O recurso buscava esclarecer pontos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
Embargos de declaração e risco de rejeição
Os novos embargos tinham caráter estritamente aclaratório. Contudo, decisões anteriores da Primeira Turma indicam que o ministro Alexandre de Moraes pode classificá-los como protelatórios, já que os primeiros embargos foram rejeitados e a margem para novos questionamentos é considerada reduzida. De acordo com o STF, recursos dessa natureza podem ser descartados quando não apresentam dúvidas objetivas sobre a sentença.
Possibilidade de prisão definitiva
Ao fim do prazo, Moraes pode determinar de imediato o início do cumprimento da pena. Outra opção seria aguardar a eventual tentativa da defesa em oferecer embargos infringentes, recurso que demanda pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela inocência, o que, pela jurisprudência do Supremo, inviabiliza esse tipo de apelo.
Precedentes e estratégia da defesa
A equipe comandada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno já sinalizou que pode insistir nos infringentes, repetindo a estratégia usada por Fernando Collor em março deste ano. Na ocasião, Moraes negou seguimento ao pedido do ex-presidente por falta de votos suficientes e ordenou o cumprimento da pena.
Contexto da prisão preventiva
Bolsonaro está preso preventivamente desde 22 de novembro, depois de admitir que tentou danificar a tornozeleira eletrônica. Na audiência de custódia, alegou paranoia causada por medicamentos. A Primeira Turma do STF manteve a cautelar, citando risco de fuga e mobilização de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Próximos passos no STF
Caso Moraes considere os segundos embargos meramente protelatórios, a ordem para prisão definitiva poderá ser expedida nos próximos dias. Permanecem indefinidos o local de cumprimento da pena e eventuais pedidos da defesa para transferência ou regime diferenciado.
O desfecho do processo será acompanhado de perto pela editoria de Política do Giro pela Bahia. Para seguir atualizado sobre este e outros desdobramentos no cenário jurídico nacional, visite a nossa página de Política.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
