Regularizar título de eleitor: prazo termina em 6 de maio é a principal orientação da Justiça Eleitoral para quem pretende votar nas eleições gerais de outubro de 2026. O período também vale para emissão do primeiro título e mudança de local de votação, procedimentos que podem ser feitos on-line ou no cartório eleitoral mais próximo.
Quem deve regularizar o título de eleitor
O voto é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, bem como para pessoas acima de 70. Jovens que completaram 15 anos já podem solicitar o documento, mas somente quem tiver 16 anos até a data da eleição estará apto a votar.
Eleitores com pendências, como multas por ausência em pleitos anteriores ou informações cadastrais desatualizadas, precisam resolver essas questões até 6 de maio para não ficarem impedidos de participar da escolha de presidente, governadores, senadores e deputados.
Como fazer a regularização do título
A regularização pode ser concluída presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo sistema autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No portal, basta preencher o formulário, anexar documentos de identificação e comprovante de residência digitalizados e acompanhar o andamento do pedido. O mesmo procedimento serve para:
- Solicitar a primeira via do título;
- Transferir a seção eleitoral;
- Alterar dados pessoais;
- Emitir certidões eleitorais.
Outros prazos do calendário eleitoral
Além do limite de 6 de maio para o eleitorado, o calendário de 2026 inclui a janela partidária, encerrada em 3 de abril, período em que políticos que disputarão cargos nas urnas puderam trocar de legenda sem perder o mandato. Já o prazo de desincompatibilização terminou em 4 de abril, obrigando governadores, prefeitos e ministros que pretendem concorrer a deixarem suas funções para evitar vantagem competitiva.
Essas datas são previstas na Constituição e visam garantir equidade no processo eleitoral, evitando o uso de cargos públicos para obtenção de votos.
Eleitores devem ficar atentos também ao início da campanha oficial e aos prazos de prestação de contas, etapas que mantêm a transparência do pleito.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
