STF mantém cassação de Rodrigo Bacellar na última sexta-feira (14), após a Primeira Turma alcançar maioria de votos para confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou o mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
STF mantém cassação de Rodrigo Bacellar
O julgamento virtual registra, até o momento, placar de 3 a 0 pela manutenção da punição imposta pelo TSE. Com isso, permanece válida a sentença que já havia tornado Bacellar inelegível no mesmo processo que condenou o ex-governador fluminense Cláudio Castro, envolvendo contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Em virtude da cassação, o suplente Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga na Alerj. A defesa do ex-parlamentar tentou reverter a medida por meio de recurso no Supremo, solicitando efeito suspensivo à decisão eleitoral.
Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin indeferiu o pedido cautelar, argumentando que ainda cabem recursos dentro da própria Justiça Eleitoral. Segundo ele, a situação processual não justificava intervenção liminar do Supremo. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto de Zanin, formando a maioria; falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Zanin observou que “não houve modificação no estado do processo que permitisse afastar, de imediato, os efeitos da condenação”. A análise segue as diretrizes do Supremo Tribunal Federal para recursos extraordinários eleitorais.
Prisão e novos desdobramentos
Em 27 de março, após a perda de mandato, Moraes determinou nova prisão de Bacellar. Ele é investigado em inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre suposta participação do ex-deputado estadual TH Joias em esquemas ilícitos.
Com a confirmação da maioria, a tendência é que o processo eleitoral seja considerado definitivamente encerrado no âmbito do STF, restando à defesa apenas eventuais embargos de declaração.
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Crédito da imagem: Thiago Lontra/ALERJ
Fonte: Agência Brasil
