Condenação de cinco PMs do DF: Dino defende 16 anos de prisão
Condenação de cinco PMs do DF foi o rumo adotado pelo ministro Flávio Dino, que, em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 3 de dezembro, apresentou voto para aplicar 16 anos de reclusão a ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal devido à omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Placar do julgamento virtual soma dois votos pela culpa
Com o posicionamento de Dino, o placar provisório ficou em 2 a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A íntegra do voto permanece sob sigilo.
Absolvições por falta de prova de poder de decisão
No mesmo voto, Dino propôs absolver o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, ao entender que não há provas suficientes de que ambos detinham poder de comando sobre as tropas mobilizadas durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Cronograma e próximos votos
A votação eletrônica se estende até 5 de dezembro. Restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que, junto a Alexandre de Moraes — relator que abriu o julgamento em 28 de novembro —, compõem a Primeira Turma.
Defesas contestam competência do STF
Ao longo do processo, as defesas sustentaram que os réus não possuem foro por prerrogativa de função e alegaram cerceamento por acesso restrito aos autos. Conforme informações do Supremo Tribunal Federal, a Corte manteve a jurisdição ao entender que os fatos estão vinculados ao inquérito das manifestações antidemocráticas.
Etapas após o encerramento da votação
Concluída a fase virtual, eventual condenação só passará a valer após a publicação do acórdão, permitindo recursos internos, como embargos de declaração, ou iniciativas em cortes internacionais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
