Condenação de PMs por fraude no caso Kathlen Romeu foi confirmada pela Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que impôs pena de dois anos e 15 dias de prisão em regime inicial aberto, além de 15 dias-multa, ao sargento Rafael Chaves de Oliveira e aos cabos Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salvian.
Decisão atende a recurso do Ministério Público
O veredito, publicado recentemente, reformou a absolvição decretada pela Justiça Militar em agosto do ano passado. De acordo com os desembargadores, os três policiais militares fraudaram a cena do crime após o assassinato da modelo e design de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, grávida de quatro meses quando foi atingida por disparo de fuzil em junho de 2021, no Complexo do Lins, zona norte carioca.
Apesar da condenação, o colegiado substituiu a pena privativa de liberdade por medidas alternativas a serem definidas pela Vara de Execuções Penais pelo período de três anos. Os réus poderão cumprir as condições em liberdade, conforme previsto no artigo 44 do Código Penal.
Júri popular aguardado para duas das acusações
Além da fraude processual, os cabos Rodrigo Frias e Marcos Salvian também respondem por homicídio e serão submetidos a júri popular, ainda sem data marcada. A defesa dos militares não se manifestou até o fechamento desta edição.
Família critica punição considerada branda
Em publicação nas redes sociais, Jackeline Oliveira, mãe de Kathlen, lamentou o resultado e descreveu a dor de “carregar um tiro de fuzil eterno na alma”. Ela questionou o fato de a Justiça aplicar pena em regime aberto aos “policiais assassinos da minha filha e neto” apenas pelo crime de fraude, reiterando: “Será que inocentes fraudam cenas?”.
Relembre o caso Kathlen Romeu
Kathlen saía da casa da avó quando foi baleada durante operação policial. A morte provocou protestos e reacendeu o debate sobre abordagens em áreas periféricas. Segundo a acusação, os agentes alteraram o local do fato para dificultar a investigação. Mais detalhes da decisão podem ser consultados no portal da Agência Brasil, veículo de comunicação pública federal.
Embora o processo avance, organizações de direitos humanos apontam que a pena aplicada reforça a sensação de impunidade em crimes envolvendo agentes de segurança, especialmente em comunidades negras e periféricas.
No Tribunal de Justiça, o placar da votação não foi divulgado; entretanto, a defesa poderá recorrer às instâncias superiores após a publicação do acórdão.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
