MP denuncia empresários e ex-auditores por corrupção em SP é o centro da acusação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que levou à Justiça sete investigados por um esquema de propina destinado a inflar ressarcimentos de ICMS.
Esquema teria rendido R$ 327 milhões em créditos indevidos
De acordo com os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre 2021 e 2025. A investigação, conduzida na Operação Ícaro, aponta que auditores fiscais lotados na Secretaria da Fazenda e Planejamento solicitaram vantagens ilícitas para favorecer a rede de farmácias Ultrafarma em processos de complementação e devolução de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em contrapartida, representantes da empresa, entre eles o fundador Sidney Oliveira, teriam oferecido pagamentos irregulares para acelerar a liberação dos créditos e aumentar artificialmente os valores devidos. Segundo o MPSP, a prática resultou em mais de R$ 327 milhões ressarcidos indevidamente aos cofres da companhia.
Auditores e empresários são alvos da denúncia
A peça acusatória inclui quatro ex-auditores fiscais, um diretor contábil e dois empresários. Além de Sidney Oliveira, figura o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, detido durante a deflagração da operação em agosto do ano passado e solto dias depois. O Ministério Público atribui a ambos conhecimento e participação ativa nas manobras fraudulentas.
Fazenda paulista revisa procedimentos
Em resposta às irregularidades detectadas, a Secretaria da Fazenda revogou, ainda em 2025, alterações realizadas em 2022 na portaria que regulamentava o ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). A pasta também anulou um decreto que permitia a apropriação acelerada desses créditos. Em nota, a administração afirma ter instaurado 33 processos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissões de servidores sempre que confirmadas ilegalidades.
Atualmente, um grupo de trabalho revisa mais de 3,4 mil lançamentos de créditos, em articulação com órgãos de controle, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A Secretaria ressalta que as irregularidades remetem a gestões anteriores e que, desde 2023, medidas de transparência foram ampliadas.
Ultrafarma ainda não se pronunciou
Até o momento, a Ultrafarma não apresentou posicionamento oficial. A reportagem da Agência Brasil também não conseguiu contato com o advogado de Sidney Oliveira. Já o Ministério Público paulista fornece detalhes sobre a Operação Ícaro em seu portal institucional, reforçando que as investigações continuam.
O caso segue em tramitação judicial, e os denunciados podem responder por corrupção ativa e passiva, além de improbidade administrativa, caso os atos tenham causado dano ao erário.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
