Dois sócios e um diretor da empresa Fast Shop, envolvida em esquema de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS, fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo a nota do Ministério Público, o acordo prevê que a empresa pagará R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal e será obrigada a devolver os valores desviados.
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O MP afirma ainda que “os investigados responsáveis pela empresa comprometeram-se, ainda, a implantar rigoroso programa de compliance e adotar novas práticas empresariais, manifestando preocupação da entidade empresarial na manutenção de sua atividade e dos empregos por ela gerados”.
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A Operação Ícaro, deflagrada em agosto, revelou que os empresários pagavam os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria de Fazenda de São Paulo. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.
De acordo com o MPSP, a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, valor acima de R$ 422 milhões, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O “investimento” teve o retorno de R$ 1,5 bilhão através de créditos de ressarcimento de ICMS. O diretor da FastShop foi preso.
Por meio de comunicados, a Fast Shop afirmou, à época, que está colaborando integralmente com as autoridades.
