Perda de mandato de Carla Zambelli foi confirmada pela maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes para anular a votação da Câmara dos Deputados e declarar vaga a cadeira da parlamentar do PL de São Paulo.
Perda de mandato de Carla Zambelli tem maioria no STF
A deliberação ocorreu na última sexta-feira (12 de dezembro de 2025). O relator Alexandre de Moraes reiterou o entendimento de que, após condenação penal definitiva a regime fechado, a perda de mandato é automática e não depende de deliberação do plenário da Câmara. Até o fechamento da sessão, Moraes havia sido acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino; o voto da ministra Cármen Lúcia podia ser depositado até as 18h do mesmo dia.
Na véspera, por 227 votos a 110, a Câmara rejeitara a cassação da deputada. Para a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Moraes sustentou, porém, que a Constituição atribui ao Judiciário a palavra final quando há condenação transitada em julgado, cabendo à Mesa Diretora apenas formalizar o afastamento.
O ministro determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. No despacho, Moraes citou precedentes da Corte para justificar a medida e lembrou que “a jurisdição criminal se estende à consequência da perda do mandato”. Uma explicação detalhada sobre esse entendimento está disponível no site oficial do STF.
As condenações que levaram ao afastamento
Zambelli foi condenada pelo STF em 2023 a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), operação arquitetada para emitir um falso mandado de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti admitiu ter executado a ação a mando da parlamentar.
Após a sentença, a deputada deixou o Brasil e buscou asilo político na Itália, país onde possui dupla cidadania. Detida em Roma em julho deste ano, aguardou em liberdade provisória a análise de um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro em junho.
Em agosto, Zambelli foi novamente sentenciada, dessa vez a regime fechado, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma, relacionados ao episódio em que perseguiu um homem armado nas ruas de São Paulo pouco antes do segundo turno eleitoral de 2022. Essa segunda condenação reforçou os argumentos pela perda automática do mandato.
Próximos passos
Com a decisão do Supremo, a Câmara deverá apenas formalizar a vacância. Já na esfera internacional, a Justiça italiana marcou para a próxima quinta-feira (18) a audiência que definirá o futuro do pedido de extradição da ex-deputada.
O processo contra Zambelli reacende o debate sobre a relação entre poderes e a aplicação das penas impostas pelo Supremo a parlamentares. Para acompanhar outras atualizações sobre o tema Justiça, visite nossa editoria Justiça e siga as próximas publicações.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
