PEC da Segurança: Lula solicita a Alcolumbre votação urgente no Senado A Proposta de Emenda à Constituição que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública permanece parada na Casa Alta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pedirá ao senador Davi Alcolumbre que inclua o texto na ordem do dia.
Pressão do Planalto pela PEC da Segurança
Durante entrevista concedida em 22 de maio ao programa especial Sem Censura, da TV Brasil, Lula afirmou que a PEC da Segurança é peça-chave para enfrentar o crime organizado. “Faço um apelo ao presidente Alcolumbre: coloque a proposta em votação para que o país possa resolver definitivamente o problema da segurança”, declarou.
Integração nacional contra o crime
O presidente ressaltou que o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, formaliza constitucionalmente o Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. Segundo Lula, essa mudança permitirá desburocratizar procedimentos, ampliar a integração entre União, estados e municípios e fortalecer o uso de inteligência policial.
Investimentos previstos
No mesmo pronunciamento, Lula detalhou o programa federal Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê R$ 11 bilhões em recursos: R$ 1 bilhão em investimentos diretos da União e R$ 10 bilhões em linhas de financiamento para governos estaduais e municipais. Caso a emenda avance, o Planalto pretende reforçar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e criar uma guarda nacional permanente, evitando a dependência de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Estados sobrecarregados
Lula reconheceu a insatisfação popular com a sensação de insegurança e afirmou que os governadores têm dificuldade para manter criminosos presos. “Os estados, por mais que se esforcem, não conseguem combater sozinhos a criminalidade. Muitas vezes o bandido é preso e, dois dias depois, está solto”, pontuou.
Tramitação no Senado
Para virar realidade, a proposta precisa de aprovação em dois turnos no Senado, com o voto favorável de três quintos dos parlamentares. A Agência Senado informa que o texto está pronto para pauta, mas aguarda decisão da presidência da Casa sobre a data da votação. Confira mais detalhes na página oficial do Senado Federal em senado.gov.br.
Especialistas apontam que a aprovação daria segurança jurídica para políticas de longo prazo e facilitaria a captação de recursos, sobretudo em projetos de tecnologia, inteligência e ações integradas das forças de segurança.
Enquanto isso, organizações da sociedade civil cobram transparência na aplicação dos recursos e alertam para a necessidade de treinamento contínuo das corporações para evitar violações de direitos humanos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
