Pai indiciado por intolerância religiosa após aula sobre orixás
Pai indiciado por intolerância religiosa após aula sobre orixás, a Polícia Civil de São Paulo concluiu, em fevereiro, o inquérito que responsabiliza o responsável por acionar a Polícia Militar quando soube que a filha participou de atividade pedagógica sobre divindades iorubás na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, na zona sul da capital.
Indiciamento formal e base legal
O caso, ocorrido em novembro de 2025, foi analisado pelo 34º Distrito Policial da Vila Sônia. O pai foi enquadrado no crime de intolerância religiosa, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989. O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário, que decidirá sobre eventual denúncia do Ministério Público.
Investigação da conduta policial
Quatro policiais militares atenderam à chamada e entraram armados na unidade escolar para averiguar a queixa. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública paulista, a atuação do grupo é alvo de um Inquérito Policial Militar (IPM) ainda em fase de instrução. A corporação informou que estão sendo analisadas imagens das câmeras corporais e colhidos depoimentos de todos os envolvidos.
Atividade escolar amparada por lei
O Ministério da Igualdade Racial ressaltou que a apresentação sobre orixás atende às Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos. Segundo a pasta, o conteúdo “amplia as possibilidades pedagógicas para o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento das identidades negras, quilombolas, indígenas e afro-brasileiras”. Para mais detalhes sobre a legislação, consulte o portal oficial do governo federal.
Contexto da intolerância religiosa no Brasil
Dados do Disque 100, serviço de direitos humanos do governo federal, indicam crescimento nas denúncias de intolerância religiosa nos últimos anos. Especialistas atribuem o aumento à maior conscientização e à divulgação de canais de denúncia, mas também à persistência de estigmas contra religiões de matriz africana.
Próximos passos judiciais
Com o inquérito concluído, o Ministério Público pode apresentar denúncia ou requerer diligências complementares. Caso a Justiça aceite a denúncia, o pai passará a responder a processo criminal que pode resultar em multa e pena de até três anos de reclusão, se houver condenação.
Para acompanhar mais temas ligados à diversidade cultural, visite nossa editoria de Cultura e Entretenimento e fique por dentro das próximas atualizações.
Crédito da imagem: Emei Antônio Bento/Divulgação
Fonte: Agência Brasil
