CPMI do INSS: STF leva prorrogação para julgamento no plenário
CPMI do INSS passa a ter seu pedido de prorrogação discutido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o relator, André Mendonça, encaminhou o tema ao plenário virtual, com sessão prevista para 3 de abril.
Decisão revê encaminhamento inicial
Horas antes de enviar o caso ao plenário, Mendonça havia determinado que a Segunda Turma — integrada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux — analisaria o referendo de sua liminar. Contudo, o ministro identificou “erro material” nesse encaminhamento e, em despacho posterior, destacou que a questão exige apreciação do colegiado completo.
Liminar garante continuidade dos trabalhos
A liminar expedida por Mendonça atendeu ao pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O parlamentar alegou omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na leitura do requerimento que estende os trabalhos da comissão. Na decisão, o relator apontou que o pedido de prorrogação preenche os requisitos constitucionais e regimentais, não cabendo margem política para barrar seu trâmite.
Senado deve agir imediatamente
No mesmo despacho, o ministro determinou que Alcolumbre proceda à leitura do requerimento de prorrogação. Segundo Mendonça, a Mesa Diretora não pode ignorar solicitações que atendem aos critérios legais. A orientação reforça precedente do STF sobre a necessidade de observância estrita ao rito legislativo em comissões parlamentares.
Próximos passos e impacto político
Com o julgamento virtual agendado, cada ministro apresentará voto eletronicamente. Caso o plenário confirme a liminar, a CPMI terá novo prazo para investigar possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especialistas ouvidos pelo Consultor Jurídico observam que a decisão pode influenciar outras CPIs que enfrentam resistência interna no Congresso.
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Crédito da imagem: Antonio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil
