PGR pede condenação de deputados do PL no STF por corrupção A Procuradoria-Geral da República defendeu, em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
PGR aponta prejuízo ao SUS e propina de R$ 1,6 milhão
No parecer apresentado em 10 de março, o subprocurador-geral Paulo Jacobina afirmou que a suposta cobrança de propina “agrava-se diante da pobreza do Maranhão”, pois teria atingido recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares teriam exigido R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas direcionadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Julgamento é suspenso e será retomado em 17 de março
Após as sustentações orais da PGR e das defesas, o julgamento foi suspenso e retomará em 17 de março, quando os ministros da Primeira Turma deverão votar pela condenação ou absolvição. O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e tem a participação de Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Defesas contestam provas e pedem anulação
O advogado de Bosco Costa alegou que a investigação deveria ter tramitado desde o início no STF e pediu a anulação dos atos. A defesa de Josimar Maranhãozinho, representada por Felipe Fernandes de Carvalho, sustentou que o deputado não destinou emendas a São José de Ribamar, cidade onde seria adversário político do então prefeito José Eudes. Já o representante de Pastor Gil, Maurício de Oliveira, apontou supostas irregularidades na produção de provas digitais pela Polícia Federal.
Contexto e próximos passos
Além dos três parlamentares, outras cinco pessoas ligadas ao grupo também são rés na ação penal. Caso a maioria da Primeira Turma acolha o parecer da PGR, os acusados poderão cumprir penas que ultrapassam oito anos de reclusão, além de perda do mandato parlamentar. Detalhes sobre o andamento do processo podem ser acompanhados no site oficial do Supremo Tribunal Federal, considerado referência jurídica no país.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Lula Marques/Agência Brasil
