Busca e apreensão contra blogueiro no Maranhão mobilizou três das maiores entidades de defesa da liberdade de imprensa do país, que pedem a revogação da medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Busca e apreensão contra blogueiro no Maranhão é contestada por entidades
Em nota divulgada na quinta-feira (12 de março), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a operação da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo como “preocupante”. Segundo as organizações, a decisão fere o sigilo da fonte, direito garantido pela Constituição a todos os profissionais de comunicação.
Os mandados de busca foram cumpridos na manhã de terça-feira (10) na residência do jornalista, em São Luís. Agentes recolheram computadores e telefones celulares para subsidiar inquérito que investiga suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, também do STF. A investigação aponta que o blogueiro monitorou deslocamentos do veículo oficial utilizado por Dino e seus familiares a fim de publicar reportagens sobre possível uso irregular do automóvel, cedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para a segurança do magistrado.
O pedido partiu da própria Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente distribuído ao ministro Cristiano Zanin, o caso foi redistribuído a Alexandre de Moraes no mês passado.
Em resposta às críticas, o Supremo divulgou nota informando que a segurança pessoal de Dino alertou, ainda em 2025, sobre a identificação das placas dos carros do ministro, bem como dos agentes que fazem sua proteção. O STF acrescentou que o procedimento não guarda relação com o inquérito das fake news e cita normas do Conselho Nacional de Justiça que permitem a cessão de veículos pelos tribunais.
A defesa de Luís Pablo declarou que aguarda acesso integral aos autos para compreender os fundamentos da decisão. “O jornalista reafirma compromisso com a apuração responsável dos fatos de interesse público e com os princípios constitucionais que asseguram a liberdade de imprensa”, diz o comunicado.
Para Abert, Aner e ANJ, medidas judiciais que atinjam equipamentos ou dados de profissionais de imprensa devem ser “rigorosamente justificadas”, pois podem comprometer a atividade jornalística e o direito da sociedade à informação.
Até o momento, não há previsão de quando o STF analisará eventual pedido de revogação da busca e apreensão.
Quer acompanhar mais conteúdos sobre o universo jurídico? Visite nossa editoria de Justiça e continue informado.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
