Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou protelatório o novo pedido da defesa e manteve a pena de 27 anos e três meses aplicada ao ex-presidente.
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
No final de dezembro, a equipe jurídica de Jair Bolsonaro protocolou embargos infringentes para tentar refazer o julgamento da Ação Penal 1 157, que o condenou por participação em tentativa de golpe de Estado. A estratégia exigia, pelo regimento do STF, pelo menos dois votos pela absolvição, formando placar de 3 a 2. No julgamento original, ocorrido em 11 de setembro, o resultado foi de 4 a 1 pela condenação, impedindo o cabimento do recurso.
Ao rejeitar o pedido, Moraes ressaltou que o entendimento do plenário sobre a obrigatoriedade dos dois votos absolutórios “vem sendo aplicado a todos os réus de atos contra as instituições democráticas”, inclusive nas ações ligadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, permitir novo exame sem o requisito mínimo violaria a segurança jurídica.
Com a negativa, a execução da sentença permanece inalterada. Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, cumprindo pena definitiva. Outros seis réus do Núcleo 1 da chamada “trama golpista” também tiveram recursos barrados.
Segundo informação divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, decisões semelhantes já foram tomadas em processos contra investigados por ataques às sedes dos Três Poderes.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer a instâncias internacionais, mas, no âmbito interno, restam apenas pedidos de revisão criminal, considerados excepcionais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
