Registro de violência doméstica em São Paulo poderá ser feito no local graças a um projeto-piloto que permitirá às vítimas formalizar o Boletim de Ocorrência (BO) diretamente com a Polícia Militar, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Registro de violência doméstica em São Paulo poderá ser feito no local
Como o sistema funcionará na prática
A iniciativa, prevista para ser iniciada em Santos até o fim de março de 2026, autoriza o policial militar acionado pelo telefone 190 a registrar o BO imediatamente, desde que a vítima concorde. As informações serão transmitidas automaticamente à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online, responsável por analisar o caso e adotar providências.
De acordo com o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a medida reduz a probabilidade de a mulher permanecer no ciclo de violência por não acessar os mecanismos legais de proteção. O atendimento presencial do policial permanece inalterado; a diferença é que o registro acontece no mesmo momento da ocorrência e já chega à Polícia Civil.
Formulário de Avaliação de Risco integrado
Além do BO, o próprio agente preencherá o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento que mensura o grau de vulnerabilidade da vítima. Com esses dados, equipes da DDM Online podem solicitar rapidamente medidas protetivas de urgência ao Judiciário, acelerando a resposta institucional.
Segundo a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, a violência doméstica exige reação “rápida e coordenada”. Ela ressalta que integrar polícias e rede de proteção desde o primeiro atendimento garante que a mulher não fique desassistida no momento em que decide pedir ajuda. Mais detalhes sobre a ferramenta constam no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, órgão responsável pela implantação.
Expansão para todo o estado
A SSP planeja ampliar o modelo para todos os municípios paulistas nos meses seguintes aos testes em Santos. A expectativa é criar um fluxo único de dados que una Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, facilitando o monitoramento de casos e a emissão de medidas protetivas.
Dados oficiais apontam que a subnotificação ainda é um dos maiores obstáculos no combate à violência de gênero. Ao eliminar o deslocamento até uma delegacia, o governo paulista pretende reduzir essa barreira, incentivando mais mulheres a formalizar denúncias e obter respaldo legal.
Com o novo formato de atendimento, especialistas acreditam que o tempo entre a agressão e a adoção de medidas de proteção poderá cair significativamente, aumentando a eficácia da Lei Maria da Penha e demais dispositivos legais de enfrentamento à violência contra a mulher.
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Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
