Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por golpe
Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por golpe. Na última terça-feira (13 de janeiro de 2026), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava anular a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Defesa insistia em julgamento pelo plenário
O documento protocolado pela equipe jurídica de Bolsonaro um dia antes pretendia levar o processo ao plenário do STF. Os advogados argumentaram que o Regimento Interno da Corte não determina quórum mínimo para esse tipo de apreciação e que o ex-presidente teria direito ao duplo grau de jurisdição. No entanto, Moraes considerou o pedido “absolutamente incabível” após o trânsito em julgado do acórdão condenatório, encerrando a discussão sem remeter o caso aos 11 ministros.
Entenda a origem dos embargos
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025 por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — acusações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes.
Logo após a sentença, a defesa apresentou embargos infringentes, instrumento que permite recorrer quando há, no mínimo, dois votos divergentes. O único voto pela absolvição foi o do ministro Luiz Fux, motivo pelo qual Moraes barrou os infringentes. Segundo ele, desde 2017 a jurisprudência do Tribunal exige dois votos contrários para admitir esse recurso — entendimento confirmado em decisões anteriores do STF, conforme registrado no site oficial da Corte (portal.stf.jus.br).
Condições de prisão e pedidos humanitários
O ex-presidente permanece custodiado em sala especial nas instalações da Polícia Federal em Brasília. Embora tenha obtido autorização para internações hospitalares, inclusive para cirurgia de hérnia inguinal, o ministro negou todos os pedidos para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Moraes sustenta que a PF oferece estrutura médica suficiente e que a legislação não prevê, no caso, a conversão automática da prisão em casa por questões de saúde.
Próximos passos
Com a nova negativa, restam alternativas limitadas à defesa, que ainda pode tentar recursos extraordinários ou ações internacionais. Por ora, a condenação permanece intacta e o processo não será revisto pelo plenário do Supremo.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
