Medidas protetivas para mulheres lideram processos no RJ representaram 47% das ações despachadas pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro durante o recesso de fim de ano, entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026.
Volume de processos na capital fluminense
No período analisado, foram registrados 4.027 processos na capital. As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha concentraram-se em quase metade desse total, evidenciando a demanda por proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica.
Demandas variadas no mesmo plantão
Além das medidas protetivas, o Judiciário autorizou viagens para crianças e adolescentes, expediu alvarás de sepultamento, determinou internações hospitalares e concedeu mandados de prisão, alvarás de soltura e habeas corpus, entre outras ações urgentes.
Interior do estado também recorreu ao plantão
Nas comarcas de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, o plantão registrou 2.277 processos no mesmo intervalo.
Descumprimento das medidas é desafio nacional
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, o país teve 101.656 registros de descumprimento de medidas protetivas de urgência, resultado que corresponde a 18,3% do total concedido e indica crescimento de 10,8% em relação a 2023.
A cada dez mulheres beneficiadas por decisão judicial, quase duas sofreram violações, revelando falhas na efetividade da rede de proteção.
Os números reforçam a necessidade de aprimorar o monitoramento dos agressores e garantir o cumprimento das determinações judiciais que visam preservar a integridade física e psicológica das vítimas.
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Crédito da imagem: Freepick
Fonte: Agência Brasil
