Bolsonaro prisão domiciliar: defesa renova pedido ao STF voltou a ser tema central em 17 de março, quando os advogados do ex-presidente encaminharam novo requerimento ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que a pena de 27 anos e três meses seja cumprida em casa, alegando agravamento do quadro clínico.
Defesa sustenta risco de novos episódios de broncoaspiração
No documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a equipe jurídica cita laudo da equipe médica particular de Jair Bolsonaro, que aponta possibilidade de “episódios recorrentes de broncoaspiração” e necessidade de monitoramento contínuo. Segundo a defesa, permanecer em cela no 19º Batalhão da Polícia Militar – conhecido como Papudinha – aumenta o risco de complicações, sobretudo diante de “comorbidades múltiplas previamente documentadas”.
Internação em UTI e evolução do quadro de saúde
Quatro dias antes do novo pedido, o ex-presidente foi transferido, com autorização judicial, para a Unidade de Terapia Intensiva de um hospital particular de Brasília, onde trata uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. De acordo com boletim médico mais recente, houve melhora da função renal e redução parcial dos marcadores inflamatórios, mas o paciente segue em cuidados intensivos.
Moraes já havia negado solicitações anteriores
O ministro relator, Alexandre de Moraes, rejeitou pedidos semelhantes em ocasiões anteriores. Ele argumentou que a unidade prisional recebeu reforço estrutural para garantir atendimento médico adequado, tornando desnecessária a transferência para o regime domiciliar. O novo pleito da defesa tenta reverter esse entendimento ao afirmar que “a ausência de vigilância clínico-hospitalar permanente no ambiente de custódia favorece recorrência de eventos de maior gravidade”.
Condenação por crimes contra a democracia
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de subverter o processo democrático do país. A condenação inclui atos que, segundo a sentença, atentaram contra instituições da República. Matéria publicada pelo portal do STF (stf.jus.br) resume as etapas desse julgamento e as decisões posteriores.
Próximos passos processuais
Com a nova petição sob análise, caberá a Moraes decidir se mantém o ex-presidente na custódia militar ou se determina a migração para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Caso o ministro negue novamente, a defesa poderá recorrer ao Plenário do STF ou apresentar habeas corpus em instâncias superiores.
O julgamento do pedido não tem prazo definido. Entretanto, especialistas ouvidos por veículos de referência avaliam que a jurisprudência do Supremo tende a privilegiar a segurança do preso sem comprometer a eficácia da pena, sobretudo em casos de condenação por crimes contra a ordem democrática.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
