O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou na última quinta-feira (28) que o governo federal está avaliando a possibilidade de aumentar a contratação de funcionários pelos microempreendedores individuais (MEIs). Essa discussão surge após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (escala 6×1) e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem afetar os salários. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Pereira ressaltou a importância de garantir que ninguém fique para trás nesse processo. Durante uma entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, ele comentou sobre as preocupações dos micro e pequenos empresários: “Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um empregado, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. O ministro também foi questionado sobre o impacto das mudanças na jornada de trabalho nos custos de produtos e serviços e na geração de empregos. Ele explicou que haverá uma regulamentação específica por setor, desenvolvida em diálogo com as partes interessadas para encontrar soluções adequadas.
“A lei ainda vai exigir regulações […]. O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”
O ministro também abordou a questão do teto de faturamento do MEI. Atualmente, o limite anual para um MEI comum é de R$ 81 mil, enquanto para transportadores autônomos de carga é de R$ 251,6 mil por ano. Pereira destacou que qualquer aumento no teto deve ser cuidadosamente estudado para não impactar a saúde das contas públicas. “Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”
Por fim, o ministro enfatizou que a mudança na jornada de trabalho pode trazer ganhos sociais significativos, beneficiando cerca de 15 milhões de trabalhadores, com 38 milhões sendo impactados positivamente pela nova carga de 40 horas semanais. “As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. A economia brasileira vai ser afetada positivamente”, concluiu.
