A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, um projeto de lei que visa proibir a publicidade, propaganda e patrocínio de apostas esportivas no Brasil. O projeto, que tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é respaldado por 20 deputados e sete senadores de diversas correntes políticas.
Intitulado “Brasil Contra as Bets”, a proposta foi apresentada em um evento que contou com a presença da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), demonstrando a união de forças em torno da questão.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar, expressou sua expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional. “As pessoas estão sobrecarregadas com a publicidade das bets, que não só contribui para o adoecimento da população, mas também para o endividamento das famílias. A publicidade excessiva é um incômodo para muitos brasileiros”, afirmou.
“Nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”, completou.
Se aprovado, o projeto proíbirá a publicidade das apostas em diversos meios, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além de restringir patrocínios em eventos esportivos e culturais.
O projeto também destaca a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de estabelecer limites para as modalidades de apostas que apresentam alto risco de dependência.
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Dados apresentados por representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicam que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais ao Brasil, abrangendo o tratamento de problemas de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade e depressão, além da exposição de crianças e adolescentes à publicidade das plataformas digitais.
Pedro Campos ainda ressaltou que cerca de 12 milhões de brasileiros exibem comportamentos de risco em relação ao jogo, e mais de um milhão já possuem diagnóstico de transtorno do jogo. Ele criticou a presença de comentaristas de futebol que incentivam apostas durante as transmissões. “Isso é um absurdo sem tamanho”, declarou.
Atualmente, o Brasil conta com 80 empresas regulares para jogos e apostas, mas há um mercado irregular em operação. O deputado lembrou que este ano o País celebra os 25 anos da reforma antimanicomial, enfatizando a necessidade de se livrar dos “manicômios digitais contemporâneos”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ressaltou a força do lobby das empresas de apostas, afirmando que é um dos mais bem financiados e estruturados que o Brasil já viu. “Estamos lidando com algo que está adoecendo a população”, alertou.
A senadora Damares Alves manifestou otimismo quanto à aprovação do projeto, semelhante ao que ocorreu com a licença paternidade neste ano. Ela revelou que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online, dos quais 35% já contraíram dívidas.
Em outra frente, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram uma plataforma de autoexclusão, criada no final do ano passado, que permite o bloqueio voluntário de todas as casas de apostas. Dentre os cadastrados, 207 mil (41%) relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como razões para a autoexclusão.
A autoexclusão não só bloqueia o acesso às apostas, mas também impede novos cadastros e o envio de publicidade direcionada ao usuário.
