A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, um projeto de lei que visa proibir a publicidade, propaganda e patrocínio de apostas esportivas no Brasil. O projeto, que tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é respaldado por 20 deputados e sete senadores de diversas correntes políticas.
Intitulado “Brasil Contra as Bets”, a proposta foi apresentada em um evento que contou com a presença da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), demonstrando a união de forças em torno da questão.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar, expressou sua expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional. “As pessoas estão sobrecarregadas com a publicidade das bets, que não só contribui para o adoecimento da população, mas também para o endividamento das famílias. A publicidade excessiva é um incômodo para muitos brasileiros”, afirmou.
“Nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”, completou.
Se aprovado, o projeto proíbirá a publicidade das apostas em diversos meios, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além de restringir patrocínios em eventos esportivos e culturais.
O projeto também destaca a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de estabelecer limites para as modalidades de apostas que apresentam alto risco de dependência.
Dados apresentados por representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicam que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais ao Brasil, abrangendo o tratamento de problemas de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade e depressão, além da exposição de crianças e adolescentes à publicidade das plataformas digitais.
Pedro Campos ainda ressaltou que cerca de 12 milhões de brasileiros exibem comportamentos de risco em relação ao jogo, e mais de um milhão já possuem diagnóstico de transtorno do jogo. Ele criticou a presença de comentaristas de futebol que incentivam apostas durante as transmissões. “Isso é um absurdo sem tamanho”, declarou.
Atualmente, o Brasil conta com 80 empresas regulares para jogos e apostas, mas há um mercado irregular em operação. O deputado lembrou que este ano o País celebra os 25 anos da reforma antimanicomial, enfatizando a necessidade de se livrar dos “manicômios digitais contemporâneos”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ressaltou a força do lobby das empresas de apostas, afirmando que é um dos mais bem financiados e estruturados que o Brasil já viu. “Estamos lidando com algo que está adoecendo a população”, alertou.
A senadora Damares Alves manifestou otimismo quanto à aprovação do projeto, semelhante ao que ocorreu com a licença paternidade neste ano. Ela revelou que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online, dos quais 35% já contraíram dívidas.
Em outra frente, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram uma plataforma de autoexclusão, criada no final do ano passado, que permite o bloqueio voluntário de todas as casas de apostas. Dentre os cadastrados, 207 mil (41%) relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como razões para a autoexclusão.
A autoexclusão não só bloqueia o acesso às apostas, mas também impede novos cadastros e o envio de publicidade direcionada ao usuário.
