General preso por golpe de Estado, Mário Fernandes recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para trabalhar no Comando Militar do Planalto enquanto cumpre pena de 26 anos e seis meses por participação na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder.
General preso por golpe atuará no Comando Militar do Planalto
Condenado por cinco crimes — organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado —, o general da reserva Mário Fernandes foi considerado um dos mentores da trama que planejava sequestrar e assassinar autoridades, entre elas o próprio Moraes e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O plano, batizado de Punhal Verde e Amarelo, foi descoberto pela Polícia Federal em 2022.
Segundo o despacho do ministro, o trabalho é um “instrumento de ressocialização” assegurado pela legislação penal. O Comando Militar apresentou um plano detalhando as funções de Fernandes, que prestará serviços intelectuais à Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e ao Centro de Doutrina do Exército, com foco na revisão de produtos doutrinários e literários.
Fernandes cumpre pena nas dependências do próprio Comando Militar do Planalto, onde ficará lotado durante a jornada laboral. A defesa do militar argumentou que sua experiência como ex-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República o habilita a colaborar em projetos de conteúdo técnico e histórico.
Decisões que permitem o trabalho externo de presos em regime fechado são amparadas pelo artigo 41 da Lei de Execução Penal, que reconhece o direito–dever de trabalhar. Moraes ressaltou que, apesar da gravidade dos crimes, a medida atende às normas vigentes e pode contribuir para a reintegração social do condenado.
Para especialistas ouvidos pelo jornal Consultor Jurídico, a possibilidade de atividades laborais internas reforça o princípio da dignidade humana previsto na Constituição. Entretanto, o caso de Fernandes desperta debates sobre a conveniência de um oficial condenado por tentativa de golpe atuar justamente em ambiente militar estratégico.
Veja também outras decisões judiciais que impactam o cenário político na editoria de Justiça e continue acompanhando as atualizações.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
