STF decide sobre indenização a fotógrafo que perdeu a visão
Indenização a fotógrafo STF: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal agendou para 28 de abril a conclusão do processo movido pelo fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha durante a cobertura de um protesto contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, em junho de 2013.
Votos já formados indicam maioria favorável
Até o momento, dois dos cinco ministros do colegiado — Flávio Dino e Cristiano Zanin — reconheceram o direito do profissional à indenização, enquanto Alexandre de Moraes apresentou voto divergente. Na sessão marcada para o fim de abril, a ministra Cármen Lúcia deverá proferir seu voto, podendo formar maioria pela responsabilização do Estado de São Paulo.
Pensão vitalícia e danos morais em jogo
O processo discute dois pontos centrais: o pagamento de pensão mensal vitalícia, cujo valor ainda será calculado, e a condenação do governo paulista ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais. A defesa do fotógrafo argumenta que a perda definitiva da visão causou prejuízos irreparáveis à carreira e à qualidade de vida do profissional.
Trajetória judicial de 13 anos
Sérgio Silva lembra que, desde 2013, enfrenta “um segundo ato de violência”, referindo-se à demora processual. Em primeira e segunda instâncias, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de reparação, alegando falta de prova de autoria do disparo. A decisão do STF, última instância do Judiciário, poderá reverter os entendimentos anteriores.
Contexto e repercussão
Associações de imprensa acompanham o caso como paradigma para a proteção de profissionais que cobrem manifestações. A ONG Repórteres sem Fronteiras, por exemplo, aponta que episódios de violência policial contra jornalistas ainda carecem de mecanismos de responsabilização mais efetivos no Brasil.
Se confirmada, a indenização poderá estabelecer novo parâmetro para casos semelhantes envolvendo agentes públicos e vítimas civis em operações de controle de multidões.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
