Extradição de condenados do 8 de Janeiro foi autorizada pela Justiça argentina, que decidiu encaminhar ao Brasil cinco participantes dos atos antidemocráticos de 2023 nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Extradição de condenados do 8 de Janeiro é autorizada na Argentina
Em decisão publicada na última quarta-feira (3), um tribunal federal argentino atendeu à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério da Justiça brasileiro, determinando o envio de Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza para que cumpram pena no Brasil.
Os cinco foram condenados por envolvimento na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. As sentenças, proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, variam de 13 a 17 anos de reclusão.
Detidos em território argentino desde o fim de 2024, o grupo ingressou no país vizinho alegando perseguição política e solicitando refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina. O pedido, no entanto, permanece sem resposta formal.
Mesmo com a ordem de extradição já definida pelo Judiciário, a transferência só será efetivada após a ratificação pelo governo do presidente Javier Milei. O Executivo argentino deverá emitir decreto autorizando a entrega dos condenados às autoridades brasileiras e definir a logística de transporte em conjunto com a Polícia Federal.
Imagens divulgadas pela imprensa portenha mostraram os réus algemados durante a audiência em que ouviram a sentença. A defesa ainda pode recorrer a instâncias superiores na Argentina, mas, segundo especialistas em direito internacional, recursos nesse estágio costumam ter efeito apenas suspensivo, sem alterar o mérito da decisão.
O caso reforça a cooperação jurídica entre Brasil e Argentina, prevista em tratados bilaterais que estabelecem o cumprimento de penas em território de origem quando houver condenação definitiva e identidade de tipificação penal.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
