Flávio Dino cobra senador sobre repasse de emendas à Lagoinha na decisão que fixou prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) expliquem o destino de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares enviados à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
Flávio Dino cobra senador sobre repasse de emendas à Lagoinha
Relator de uma ação que discute transparência e rastreabilidade de emendas no Supremo Tribunal Federal (STF), Dino reagiu a representação protocolada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Ambos alegam que Viana, enquanto presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria usado o cargo para evitar investigações sobre a Lagoinha.
Segundo o pedido analisado pelo ministro, o senador mineiro firmou três repasses à entidade liderada pelo pastor André Valadão:
• R$ 1,5 milhão em 2019, via emenda Pix destinada à Prefeitura de Belo Horizonte, mas com verba carimbada para a Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão em 2023, direcionado à unidade de Capim Branco, na Região Metropolitana de BH;
• R$ 650,9 mil previstos para 2025, também para a filial de Capim Branco.
Para os parlamentares que acionaram o Supremo, a transferência reiterada de recursos a uma instituição com a qual Viana manteria “relação de financiamento habitual” configura potencial conflito de interesses, sobretudo porque o senador conduz a comissão que poderia investigar a própria Fundação.
A Igreja Batista da Lagoinha entrou no radar da CPI do INSS em meio a suspeitas de fraudes envolvendo empréstimos consignados do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O ex-pastor da denominação Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro do suposto esquema.
Ao deferir a notificação, Dino destacou que o Supremo fixou, em dezembro de 2022, diretrizes para garantir “plena transparência” no uso de verbas públicas originadas de emendas individuais e de bancada. “O caso merece esclarecimento à vista da necessidade de cumprir o referido acórdão”, escreveu o ministro.
O despacho encaminha questionamentos tanto à Mesa do Senado quanto a Carlos Viana, que deverão comprovar a legalidade dos repasses e esclarecer eventual influência sobre os trabalhos da CPI. Caso as respostas não sejam apresentadas dentro do prazo, o processo poderá avançar sem manifestação da defesa.
Informações adicionais sobre a obrigação de publicidade de emendas parlamentares podem ser consultadas no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, que reúne jurisprudência e decisões relacionadas ao tema.
Em nota anterior, Viana negou irregularidades e reforçou que as verbas foram destinadas à Fundação Oasis “para ações sociais na área de saúde e assistência”. Até o momento, o Senado não se pronunciou publicamente sobre o despacho do ministro.
Quer acompanhar outros desdobramentos do universo jurídico? Visite nossa editoria de Justiça e siga informado sobre decisões, investigações e bastidores do Poder Judiciário.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
