Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro preso logo após concluir que o encontro não foi comunicado à diplomacia brasileira nem integra a agenda oficial do visitante norte-americano.
Decisão cita ausência de respaldo diplomático
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, em despacho de 12 de março de 2026, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber Darren Beattie no 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. Segundo o magistrado, a visita de Beattie — assessor ligado ao ex-mandatário norte-americano Donald Trump — não consta do roteiro diplomático que justificou o visto de entrada no Brasil e tampouco foi comunicada previamente ao Ministério das Relações Exteriores.
No texto da decisão, Moraes advertiu que a falta de comunicação “poderia ensejar a reanálise do visto concedido” a Beattie. O ministro ressaltou que a legislação brasileira exige a concordância formal das autoridades competentes para acessos a presos sob custódia especial.
Itamaraty vê possível ingerência
Em ofício enviado ao STF, o chanceler Mauro Vieira alertou que uma visita privada de um representante estrangeiro a um condenado por tentativa de golpe poderia ser classificada como ingerência em assuntos internos. O Ministério das Relações Exteriores informou ainda que a Embaixada dos Estados Unidos tinha comunicado apenas a participação de Darren Beattie no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, programado para São Paulo em 18 de março, sem mencionar deslocamentos a estabelecimentos prisionais.
A chancelaria reiterou que não houve qualquer solicitação oficial para encontros fora da agenda do evento, reforçando o argumento acolhido por Moraes. Especialistas consultados pelo site do STF destacam que visitas não diplomáticas a detentos com prerrogativa de tratamento especial dependem de autorização expressa do juízo responsável.
Defesa queria encontro antes do fórum
Os advogados de Bolsonaro haviam sugerido duas datas — 16 ou 17 de março — para que Beattie fosse recebido na Papudinha, acompanhando de um tradutor. A solicitação foi registrada nos autos que tratam da execução da pena imposta ao ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em trama golpista.
Bolsonaro cumpre pena em área reservada a policiais, magistrados e outras autoridades, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade tem regras diferenciadas de visitação, todas sujeitas à supervisão do STF e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Contexto do caso Bolsonaro
A sentença contra o ex-chefe do Executivo foi proferida após o Supremo concluir que ele liderou articulações para impedir a posse do presidente eleito no pleito de 2022. Desde então, todas as comunicações do réu com o exterior ou com representantes políticos estrangeiros precisam de aval judicial.
Com a negativa, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer, mas precisará apresentar documentação diplomática que comprove caráter oficial da visita ou demonstrar interesse público devidamente reconhecido.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
