CNJ afasta desembargador do TJMG por causa do voto que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, decisão que também beneficiou a mãe da vítima, de 12 anos. A medida foi anunciada na última sexta-feira (27 de fevereiro) e mantém o magistrado fora das funções durante a investigação.
Investigação vai apurar denúncias de delitos sexuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ter recebido diversas denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Cinco mulheres que se apresentaram como vítimas já prestaram depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça, relatando condutas ocorridas quando o magistrado atuava nas comarcas mineiras de Ouro Preto e Betim.
Como alguns fatos descritos não prescreveram, o conselho determinou o prosseguimento imediato das apurações. O afastamento cautelar, segundo o CNJ, busca evitar qualquer interferência na coleta de provas.
Operação da Polícia Federal e desdobramentos recentes
Além da decisão administrativa, Magid Nauef foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga eventuais crimes sexuais. O teor dos mandados não foi divulgado, mas envolve a análise de documentos e dispositivos eletrônicos.
Dois dias antes do afastamento, em decisão individual, o desembargador havia recuado de seu próprio voto e restabelecido a sentença de primeira instância que condenou tanto o acusado pelo estupro da adolescente quanto a mãe, considerada conivente. Também foi determinada a prisão de ambos.
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Repercussão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em nota sucinta, o TJMG informou que o magistrado “não vai se pronunciar”. Internamente, o tribunal acompanha a investigação e deve indicar substituto temporário para a 9ª Câmara Criminal enquanto durar o afastamento.
A reversão da absolvição e as acusações pessoais contra o desembargador ganharam ampla projeção, reavivando debates sobre a responsabilização de magistrados e a proteção de vítimas em processos de crimes sexuais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
