Cassação de Carla Zambelli é rejeitada pela Câmara dos Deputados após placar de 227 votos favoráveis e 110 contrários, número insuficiente para a perda de mandato exigida pela Constituição.
Cassação de Carla Zambelli é rejeitada pela Câmara dos Deputados
Em votação nominal realizada no plenário, apenas 227 parlamentares apoiaram a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), enquanto 110 se posicionaram contra e 10 se abstiveram. Como o mínimo necessário para cassação é de 257 votos, o processo administrativo será arquivado.
A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Casa após comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação definitiva de Zambelli a dez anos de prisão por participação nas invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada foi presa na Itália, onde aguarda decisão sobre extradição.
Parecer da CCJ indicava perda de mandato
Antes de chegar ao plenário, o caso passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu a incompatibilidade entre o regime fechado e o exercício parlamentar, citando precedentes do STF — como o do ex-deputado Nelson Meurer em 2018. O colegiado endossou o parecer, mas a posição não se manteve na deliberação final.
O primeiro relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), havia recomendado a manutenção do mandato por considerar frágeis as provas que ligam Zambelli às invasões. Seu voto foi derrotado na comissão, mas parte do argumento repercutiu no plenário.
Condenação envolve documentos falsos e multa milionária
De acordo com a sentença da 1ª Turma do STF, Zambelli atuou como instigadora das fraudes eletrônicas comandadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer. Entre janeiro e fevereiro de 2023, o grupo inseriu 16 documentos falsos no banco de dados do CNJ, incluindo mandados de prisão contra autoridades, alvarás de soltura e ordens de bloqueio judicial. A parlamentar também foi condenada a pagar multa e indenização de R$ 2 milhões.
Debate acirrado entre liderança e oposição
Durante a discussão, parlamentares governistas argumentaram que a Câmara deveria apenas formalizar a decisão do Judiciário, enquanto aliados de Zambelli pediram respeito ao devido processo legislativo. A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), classificou a cassação como “injustiça”, e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu aguardar eventual declaração automática de perda de mandato por faltas regimentais.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que não havia necessidade de votação, uma vez que a condenação transitada em julgado já impossibilitaria o exercício do cargo. Por videoconferência, Zambelli sustentou que ficou “sem condições de defesa”, apontando contradições nos depoimentos de Delgatti.
Próximos passos
Com o resultado, a parlamentar mantém o mandato, embora continue presa. O Supremo aguarda a decisão das autoridades italianas sobre sua extradição. Caso retorne ao Brasil e permaneça recolhida, a Câmara poderá abrir novo processo, desta vez por ausência superior a um terço das sessões anuais.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
