STF decide em 8 de abril formato da eleição para governador do Rio será o tema central da sessão presencial marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Na data, o plenário definirá se a sucessão no Poder Executivo fluminense ocorrerá por voto direto da população ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa.
Contexto da vacância no governo fluminense
A discussão chegou ao STF após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, para concorrer ao Senado. Sem vice-governador em exercício e com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, afastado, instalou-se um vácuo de poder.
Liminar suspende eleição indireta
Na noite de 27 de março, o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar que interrompeu a eleição indireta prevista pela Alerj, acolhendo reclamação do Partido Social Democrático (PSD). Segundo o despacho, a escolha do chefe do Executivo deve respeitar o princípio da soberania popular, possibilitando voto direto.
O entendimento de Zanin diverge da posição dominante do Tribunal, que, no mesmo dia, havia validado a eleição indireta ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Enquanto não houver decisão definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, exerce o governo interinamente.
Impacto de decisões eleitorais paralelas
Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral declarou Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. A condenação também atingiu o ex-vice Thiago Pampolha e o deputado Rodrigo Bacellar, agravando a instabilidade política.
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Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para 31 de março sessão de retotalização de votos que pode alterar a composição da Alerj. A possível perda de mandato do deputado Ricardo Bacellar poderá influenciar diretamente no quadro de uma eventual eleição indireta.
O que o STF vai decidir
Conforme nota oficial, a Corte analisará “a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório”, considerando princípios de legalidade constitucional e segurança institucional. Especialistas ouvidos por veículos de referência, como o Consultor Jurídico, avaliam que o resultado balizará futuros casos de vacância em governos estaduais.
Independentemente do formato escolhido, o mandato tampão vai até 31 de dezembro de 2026. A decisão deverá encerrar a sequência de medidas judiciais que, desde a saída de Castro, têm provocado indefinição administrativa no estado.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
