Bolsonaro não apresenta recurso no STF e mantém pena de 27 anos O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou passar, até as 23h59 de 24 de novembro, o prazo para protocolar novos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso que poderia questionar pontos da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro não apresenta recurso no STF e mantém pena de 27 anos
Sem a nova manifestação da defesa, permanece válida a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado imposta pelo STF ao ex-presidente. De acordo com a jurisprudência da Corte e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, um segundo pedido de embargos de declaração costuma ser classificado como recurso meramente protelatório, sem chances reais de alterar o veredito.
Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal em 22 de novembro, por ordem de Moraes, após a adulteração de sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A decisão também levou em conta o chamado à vigília feito pelo senador Flávio Bolsonaro em frente à residência do pai, ação interpretada como tentativa de pressão sobre as autoridades.
Segundo informações divulgadas no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, a não apresentação de embargos encerra as possibilidades de contestação dentro da própria Corte. A defesa ainda pode recorrer a instâncias internacionais, mas esse procedimento não suspende automaticamente a execução da pena.
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O próximo passo cabe à Vara de Execuções Penais, que deverá determinar detalhes sobre transferência, regime de cumprimento e eventuais benefícios legais. Enquanto isso, Bolsonaro permanece sob custódia, aguardando os desdobramentos processuais.
Para especialistas em direito constitucional, a ausência de recurso pode sinalizar uma estratégia de concentrar esforços em pedidos de habeas corpus ou em recursos externos, já que a chance de reverter a condenação internamente é considerada remota.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
