TSE aprova regras para eleições 2026; veja o que muda
TSE aprova regras para eleições 2026 em sete resoluções que definem como eleitores, partidos e candidatos deverão agir no pleito de outubro, quando estarão em jogo os cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Principais pontos das novas resoluções
O Tribunal Superior Eleitoral definiu diretrizes sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, financiamento de campanha, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral. Entre os principais trechos:
- Atos preparatórios do voto: somente quem completar 16 anos até 4 de outubro de 2026 poderá votar no primeiro turno.
- Comunidades tradicionais: indígenas e quilombolas serão consultados previamente antes de qualquer alteração de seção eleitoral em seus territórios.
Combate à violência política de gênero
Para enfrentar ameaças durante a campanha, candidatas poderão destinar recursos de campanha à contratação de segurança privada, medida inédita que objetiva reduzir a violência política contra mulheres.
Distribuição de recursos para candidaturas negras
O TSE manteve a regra que obriga os partidos a destinar 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita a postulantes negros, sem permitir despesas adicionais que não estejam previstas na legislação.
Programa Seu Voto Importa
Pessoas com deficiência passam a contar com o Programa Seu Voto Importa, que garantirá transporte especial gratuito entre residência e local de votação. O pedido deve ser feito aos tribunais regionais eleitorais com até 20 dias de antecedência.
Calendário e validade
Outras sete minutas devem ser votadas na próxima segunda-feira (2 de março). Todas as normas já aprovadas serão publicadas até 5 de março e passam a valer imediatamente em todo o país.
Com as novas diretrizes, a Justiça Eleitoral reforça a segurança, a inclusão e a transparência do processo que escolherá os representantes nacionais em outubro. Para acompanhar mais atualizações sobre o cenário político, visite a editoria de Justiça do Giro pela Bahia e siga nossa cobertura.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
