Filipe Martins é enviado de volta ao presídio no Paraná, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 3 de março de 2026. O ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos por participação em uma trama golpista, foi obrigado a deixar o Complexo Médico Penal e retornar à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Ordem do STF reafirma competência sobre a execução da pena
Moraes ressaltou que a administração penitenciária não pode efetuar transferências sem comunicação prévia ao Supremo. Segundo o ministro, a mudança de unidade “mitiga indevidamente a competência deste juízo e compromete o acompanhamento regular da execução penal”.
Condenação e recursos ainda em andamento
Detido preventivamente desde janeiro de 2026, Filipe Martins recorre da sentença de 21 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República o acusa de ter colaborado na elaboração da minuta de golpe de Estado preparada no final do governo Bolsonaro. Além disso, ele é investigado por violar medida cautelar que proibia acesso à internet.
Transferência sem autorização provocou retorno imediato
Após a prisão, Martins foi levado para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, sem autorização judicial. A defesa alegou questões de saúde, mas Moraes decidiu que qualquer solicitação deve ser analisada previamente pelo STF, mantendo o réu na Cadeia Pública de Ponta Grossa até nova deliberação.
Contexto jurídico mais amplo
A determinação ocorre em meio a outros processos envolvendo ex-integrantes do governo anterior. De acordo com dados do Supremo Tribunal Federal, diversas ações penais ligadas aos ataques à democracia permanecem em fase de julgamento ou recurso.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
