Bolsonaro no Exército: STM autoriza coleta de dados para julgamento Bolsonaro no Exército teve mais um desdobramento quando o ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou que as Forças Armadas remetam ao tribunal o prontuário completo do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, para instruir a ação que pode resultar na perda de seu oficialato.
Detalhes da determinação do STM
O despacho, publicado na última quarta-feira (22 de abril), acolheu pedido da defesa de Bolsonaro. O Exército deverá enviar registros referentes ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar integral, certidão sobre punições, elogios recebidos e a relação de condecorações.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram oficiados a informar se existem honrarias concedidas ao ex-chefe do Executivo. Esses documentos serão analisados pelo STM como parte do processo que decidirá se a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) leva à expulsão de Bolsonaro do quadro de oficiais.
Condenação e possível perda de patente
Em fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações solicitando a retirada do posto de capitão do ex-presidente. A Constituição determina que um oficial pode ser desligado em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses do Supremo Tribunal Federal por envolvimento em tentativa de golpe, ultrapassando com folga esse limite.
Além de Bolsonaro, o MPM pediu a perda da patente de quatro oficiais generais da reserva: Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.
Próximos passos
Com os documentos em mãos, o STM avaliará o histórico completo do ex-militar para decidir se as condecorações e eventuais atenuantes podem influenciar na manutenção ou não do seu vínculo com o Exército. Não há prazo divulgado para o julgamento final. Caso o tribunal confirme a perda do oficialato, Bolsonaro deixará de ter direito às prerrogativas e ao soldo correspondentes ao posto de capitão.
O envio dos registros pelas Forças Armadas deve ocorrer nos próximos dias. Depois disso, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar apresentará parecer, e o relator levará o caso a plenário para votação dos 15 ministros do STM.
Para acompanhar futuros desdobramentos desse processo e de outras ações envolvendo lideranças políticas, visite a seção de Justiça do Giro pela Bahia e continue informado.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
