Iniciativa dialoga diretamente com o projeto “Cidadão do Meio, Cidadão do Mundo”, promovido pelo CAMA apoio do MDHC
A Justiça do Trabalho publicou, nesta quarta-feira (3), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 81/2025, que cria um Grupo de Trabalho nacional para desenvolver ações voltadas à promoção do trabalho decente e à garantia de direitos da população em situação de rua, um passo decisivo para ampliar o acesso à justiça e fortalecer políticas de inclusão social.
Coordenado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, o grupo reunirá magistrados, especialistas e representantes do Conselho Nacional de Justiça, que terão 180 dias para apresentar propostas de políticas públicas e iniciativas de aproximação permanente da Justiça do Trabalho às pessoas em situação de vulnerabilidade. A criação do GT também reforça a atuação em rede com o grupo já existente voltado às catadoras e catadores de materiais recicláveis, área considerada estratégica por sua relevância social, ambiental e econômica.
A iniciativa dialoga diretamente com o projeto “Cidadão do Meio, Cidadão do Mundo”, executado pelo Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), que há 30 anos trabalha na formação cidadã, na educação socioambiental e no fortalecimento de vínculos comunitários. Tanto o projeto quanto o novo GT partem do mesmo princípio: só é possível promover inclusão social quando há integração entre justiça, sustentabilidade e direitos humanos.
Ao priorizar ações voltadas à população em situação de rua, inclusive aquelas ligadas à reciclagem popular e à economia solidária, a Justiça do Trabalho reforça valores que também orientam o CAMA, como protagonismo social, empoderamento comunitário e o direito a uma vida digna. Além disso, a instituição tem parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ªRegião (TRT-5) que tem possibilitado o desenvolvimento de ações voltadas para a promoção do apoio e fomento ao trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis autônomos, em situação de rua e cooperativados.
Escuta ativa e presença nos territórios
O grupo deverá realizar escutas públicas, visitas técnicas e mapeamento de iniciativas já em andamento no país. A proposta é construir políticas baseadas na realidade vivida pelas pessoas em situação de rua, garantindo que as soluções sejam efetivas e sustentáveis. A atuação integrada com instituições, pesquisadores, movimentos sociais e organizações de base aproxima ainda mais a Justiça do Trabalho do cotidiano das comunidades, movimento que espelha o trabalho territorial do CAMA e seu compromisso com práticas transformadoras.
A iniciativa está alinhada a legislações recentes, como a Lei 14.821/2024, e à Política Nacional Judicial de Atenção à População em Situação de Rua, do CNJ. A expectativa é que as ações propostas consolidem uma política nacional de acesso à justiça e oportunidades, com impacto direto na vida de pessoas historicamente excluídas.
Sobre o projeto
O projeto “Cidadão do Meio, Cidadão Mundo: fortalecendo as organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis para garantia de Direitos Humanos e Cidadania” é uma iniciativa do Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), com apoio do Ministério da Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Uma iniciativa educacional e socioambiental que promove cidadania, sustentabilidade, inclusão social, participação comunitária e formação de multiplicadores, que atua com diferentes públicos, com foco na construção de uma cultura de direitos humanos, respeito à diversidade e estímulo ao protagonismo social, contribuindo para o fortalecimento de vínculos comunitários e para a construção de um mundo mais justo e sustentável.
