MPF aciona Hospital Albert Einstein por não reservar vagas de cotas em seus programas de residência médica, exigindo a abertura imediata de editais complementares para candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans e com deficiência.
MPF aciona Hospital Albert Einstein por não cumprir cotas na residência
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a fim de obrigar a instituição a aplicar a política de ações afirmativas nos processos seletivos de residência médica de 2026. Os procuradores solicitam que o hospital publique editais complementares reservando vagas segundo os percentuais previstos em normas federais.
De acordo com o MPF, dados internos mostram que pessoas negras representam apenas 27,5% dos residentes, embora constituam a maioria da população brasileira, enquanto 70,1% dos médicos em formação se autodeclaram brancos. Para o órgão, a disparidade evidencia o descumprimento das diretrizes de inclusão social.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já havia emitido, em abril, a Nota Técnica PFDC nº 10/2026, na qual concluiu que a adoção de cotas em residências médicas não é facultativa, mesmo em entidades privadas, pois envolve treinamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria do Ministério da Saúde de 2025, que regulamenta os programas, é citada como fundamento jurídico. O texto completo da portaria pode ser consultado no site oficial do Ministério da Saúde.
Na petição, a procuradora da República Ana Letícia Absy ressalta que o Albert Einstein é isento de diversas contribuições federais, beneficiando-se de imunidade tributária. Segundo ela, o acesso a incentivos públicos impõe “obrigações positivas correlatas”, entre as quais a promoção da igualdade material e a redução de desigualdades históricas.
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O MPF requer ainda que a Justiça estabeleça multa diária caso o hospital descumpra a determinação. Ação semelhante contra outra instituição já resultou em decisões favoráveis às cotas, o que, para os procuradores, reforça a probabilidade de êxito do pleito.
Procurado, o Hospital Israelita Albert Einstein informou que ainda não foi citado no processo e, por isso, desconhece o teor integral da ação. A entidade manifestou, no entanto, disposição para analisar o caso assim que for oficialmente notificada.
O processo tramita na 25ª Vara Cível Federal de São Paulo e aguarda despacho inicial. Não há prazo definido para julgamento.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
