STF retoma julgamento sobre uberização em 24 de junho Na sessão plenária marcada para 24 de junho, o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir se há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas de tecnologia que intermediam as corridas.
STF retoma julgamento sobre uberização em 24 de junho
O processo, conhecido como “uberização”, foi interrompido em 1º de outubro de 2025, após as sustentações orais de advogados, sem que nenhum ministro apresentasse voto. Desde então, aproximadamente 10 mil ações trabalhistas que tratam da mesma matéria permanecem suspensas aguardando o posicionamento definitivo do STF.
Na pauta constam dois Recursos Extraordinários relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As petições foram protocoladas por Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo de emprego de motoristas e entregadores.
As plataformas defendem que atuam exclusivamente como empresas de tecnologia, oferecendo “intermediação digital” entre usuários e prestadores de serviço, sem subordinação direta. Já representantes de motoristas e entregadores argumentam que esses trabalhadores compõem um grupo sem direitos trabalhistas básicos, denunciando a precarização das condições de trabalho.
O entendimento que prevalecer no plenário servirá de parâmetro para todo o Judiciário, orientando julgamentos futuros e, possivelmente, a formulação de políticas públicas. Especialistas avaliam que o tema poderá redefinir conceitos tradicionais de emprego no Brasil, em linha com debates que ocorrem em diversos países. O Tribunal Superior do Trabalho vem acompanhando os desdobramentos para ajustar sua jurisprudência.
Com a deliberação agendada, sindicatos de motoristas e associações patronais intensificam articulações para apresentar memoriais aos ministros, buscando influenciar a decisão final. Não há previsão de quanto tempo o julgamento levará; o caso pode ser concluído em uma única sessão ou retornar a pedido de vista.
O resultado será acompanhado de perto por empresas de aplicativos, investidores e trabalhadores, pois poderá impactar modelos de negócios e abrir precedentes para outras categorias que prestam serviços via plataformas digitais.
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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Rovena Rosa/Agência Brasil
