STF suspende decisão sobre mandato-tampão no Rio de Janeiro Mandato-tampão no Rio de Janeiro seguirá indefinido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista no Supremo Tribunal Federal, adiando o veredicto sobre eleições diretas ou indiretas para governador.
STF suspende decisão sobre mandato-tampão no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, na tarde de 8 de abril de 2026, o julgamento que definirá se a escolha do governador em mandato-tampão no Rio de Janeiro será feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa. O ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para analisar o processo, condicionando seu posicionamento à publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, dias antes, declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Ricardo Couto de Castro, permanece no comando interino do Palácio Guanabara até nova deliberação. Ainda não há data para a retomada do caso.
Antes do pedido de vista, o placar somava dois votos a favor de eleições indiretas e um voto por eleições diretas. O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu o pleito direto, alegando que a renúncia de Castro à véspera de sua condenação no TSE representou “tentativa de burla” à soberania popular. Em sentido oposto, Luiz Fux sustentou a via indireta, posição reforçada pelo voto antecipado de André Mendonça, que ressaltou não ter havido desvio de finalidade na renúncia destinada à disputa pelo Senado.
O processo foi movido pelo diretório estadual do PSD, que pede consulta popular. Segundo o portal oficial do STF, a Corte avalia dispositivos constitucionais sobre sucessão estadual quando a vacância ocorre nos dois últimos anos de mandato.
Especialistas lembram que, em casos anteriores, o Supremo já autorizou eleições indiretas em cenários semelhantes, mas a controvérsia atual gira em torno das circunstâncias da saída de Cláudio Castro e da recente decisão do TSE.
No momento em que o julgamento voltar à pauta, a definição de Dino poderá alterar o equilíbrio de forças. Até lá, o estado segue administrado interinamente, enquanto partidos e possíveis candidatos aguardam regras claras para organizar suas campanhas.
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Crédito da imagem: Antônio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil
