Bolsonaro pode iniciar cumprimento de pena após fim de prazo Bolsonaro cumprir pena tornou-se possibilidade concreta após expirar, às 23h59 de 24 de novembro, o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração contra a sentença de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro pode iniciar cumprimento de pena após fim de prazo
Com a ausência do recurso, a jurisprudência penal do STF autoriza o relator, ministro Alexandre de Moraes, a determinar em despacho subsequente o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. Moraes deverá definir ainda o local de custódia. Desde a prisão preventiva decretada no fim de semana anterior, o ex-presidente permanece em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Por ter ocupado o cargo máximo do Executivo, Bolsonaro tem direito a sala especial, separada dos demais detentos. Entre as possibilidades estão a manutenção em dependências da PF ou das Forças Armadas. Outra alternativa cogitada é o Complexo Penitenciário da Papuda, onde a chefe de gabinete do ministro realizou inspeção na unidade conhecida como Papudinha, usada para policiais e políticos presos.
A prisão preventiva foi solicitada pela PF e referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, sob argumento de risco iminente de fuga. Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato que reforçou a decisão de mantê-lo detido.
Recursos ainda possíveis e perspectiva do STF
Embora o prazo para novos embargos de declaração tenha acabado, a defesa avalia protocolar embargos infringentes até o fim da semana. Esse tipo de recurso permitiria contestar a condenação com base em voto pela absolvição. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux se manifestou integralmente a favor da absolvição, número inferior ao mínimo de dois votos exigido pela jurisprudência do Supremo para admitir os infringentes.
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Em precedentes, Moraes considerou recursos adicionais meramente protelatórios quando não existiam condições processuais para sua análise. Caso o ministro rejeite o pedido, a defesa ainda poderá interpor agravo à Primeira Turma, que decidirá após parecer da Procuradoria-Geral da República.
Próximos passos no cumprimento da pena
Se Moraes expedir ordem de execução, o ex-presidente deverá ser transferido para a unidade determinada pelo ministro e iniciar o regime fechado. Especialistas destacam que, a partir desse momento, a progressão de regime dependerá do cumprimento de um sexto da pena, bom comportamento carcerário e inexistência de novas condenações.
Detalhes sobre o local definitivo podem ser anunciados em despacho a ser divulgado no sistema eletrônico do STF, conforme estabelece o Regimento Interno da Corte. Informações atualizadas podem ser acompanhadas no portal oficial do Tribunal (stf.jus.br), considerado referência de alta autoridade em matérias judiciais.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
