Prisão de Filipe Martins: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, em 2 de janeiro de 2026, após suposto descumprimento de medidas cautelares que o impediam de utilizar redes sociais.
Decisão do STF detalha violação de cautelares
No despacho, Moraes sustentou que Martins, condenado a 21 anos de reclusão por envolvimento em uma tentativa de golpe, “demonstrou completo desprezo pelas determinações judiciais” ao acessar plataformas digitais mesmo estando proibido. A Polícia Federal efetuou a prisão em Ponta Grossa (PR), onde o réu cumpria prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025.
Segundo o magistrado, a conduta representa “risco concreto à ordem pública” e justifica a conversão da custódia domiciliar em detenção preventiva. O documento oficial pode ser consultado no site do Supremo Tribunal Federal, que traz a íntegra dos fundamentos.
Defesa questiona decisão e fala em “medida de vingança”
Em vídeo divulgado à imprensa, o advogado Jeffrey Chiquini assegurou que seu cliente “cumpria de forma exemplar” todas as obrigações impostas. “Nunca recebeu qualquer advertência judicial”, argumentou, classificando a decisão como “início de cumprimento da pena” e não como medida cautelar.
Chiquini ainda afirmou que a prisão seria motivada por “vingança”, citando críticas feitas a Martins desde 2019, quando o então assessor passou a ser associado ao chamado “gabinete do ódio”. Ele informou que ingressará com pedidos de habeas corpus e revisão da medida.
Condenação e contexto político
Martins foi sentenciado a 21 anos de prisão por participação na articulação de atos golpistas investigados pelo STF. As investigações apontaram que, no cargo de assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele teria auxiliado na difusão de discursos que contestavam o resultado das eleições de 2022 e incentivavam manifestações antidemocráticas.
A decisão de Moraes reforça a jurisprudência da Corte em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, nos quais diversos investigados receberam penas severas e restrições ao uso de redes sociais por considerá-las ferramentas de mobilização.
Com a nova ordem de prisão, Filipe Martins ficará detido em unidade federal até novo pronunciamento do STF, enquanto a defesa prepara recursos. O caso mantém aceso o debate sobre a responsabilidade de agentes públicos por incentivar ações contrárias ao Estado democrático de direito.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
