Lei Magnitsky: Moraes explica reuniões com Banco Central
Lei Magnitsky foi o ponto central das conversas que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, conforme esclareceu o magistrado em nota divulgada recentemente.
Encontros focados nas consequências das sanções
Moraes afirmou que os encontros ocorreram exclusivamente para avaliar os efeitos práticos das sanções impostas pelos Estados Unidos ao amparo da Lei Magnitsky. Segundo ele, a pauta se restringiu à manutenção de serviços bancários básicos, como movimentações em conta corrente, cartões de crédito e débito.
O posicionamento foi divulgado um dia depois de reportagem do jornal O Globo sugerir que o ministro teria defendido, nas mesmas reuniões, a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). O magistrado refutou a informação e ressaltou que, além de Galípolo, conversou com representantes de Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Banco do Brasil, Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) para tratar do mesmo tema.
Liquidado, Banco Master esteve sob investigação
As reuniões antecederam a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo BC no mês passado por suspeita de fraude. O processo resultou na prisão preventiva de Daniel Vorcaro, sócio da instituição, posteriormente beneficiado por habeas corpus. O escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, já havia prestado serviços ao banco antes da intervenção.
Retirada das sanções norte-americanas
No último dia 12, o governo dos EUA revogou as penalidades aplicadas a Moraes, à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos. As restrições haviam sido impostas em 2020, durante a gestão Donald Trump, e faziam parte do regime de sanções previsto pela Lei Magnitsky Global.
O Banco Central confirmou, em nota própria, que as reuniões trataram exclusivamente dos impactos dessas sanções sobre o sistema financeiro nacional e sobre o próprio ministro.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
