CPI do Banco Master: Zanin rejeita pedido para instalação foi a conclusão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar o mandado de segurança que pretendia obrigar a Câmara dos Deputados a abrir uma comissão para apurar supostas fraudes na instituição financeira.
CPI do Banco Master: Zanin rejeita pedido para instalação
A solicitação partiu do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que alegou ter apresentado o requerimento da CPI com as assinaturas necessárias — o apoio mínimo de um terço dos parlamentares. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria se omitindo ao não dar andamento à comissão.
Ao examinar o processo, Zanin destacou “deficiências relevantes” na documentação apresentada, o que, de acordo com o ministro, impossibilita comprovar de imediato se há descumprimento de dever constitucional por parte de Motta. “Não se verifica, neste momento, resistência pessoal da autoridade apontada”, registrou na decisão.
A ação foi distribuída inicialmente ao ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito. Toffoli deixou a relatoria após vir à tona que a Polícia Federal mencionou seu nome em mensagens interceptadas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na operação Compliance Zero. O magistrado é sócio do resort Tayayá, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e investigado pela PF.
Com a suspeição de Toffoli, o processo foi redistribuído a Zanin, que proferiu o despacho negando o pedido de instalação imediata da CPI. A decisão não impede que o tema volte à pauta caso o deputado apresente nova argumentação ou documentos suficientes para demonstrar eventual omissão da Mesa Diretora.
O episódio reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a abertura de comissão parlamentar de inquérito depende do cumprimento estrito dos requisitos formais, inclusive a comprovação de inércia injustificada da Presidência da Câmara.
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Crédito da imagem: Carlos Moura/SCO/STF
Fonte: Agência Brasil
